Ovo orgânico segue leis próprias, com certificação: ração orgânica, pasto, proibição de muda forçada e de debicagem.
O que é
O sistema orgânico de ovos é definido pela Lei nº 10.831/2003 e regulamentado hoje pela Portaria MAPA nº 52/2021, em vigor desde abril de 2021, que revogou as Instruções Normativas nº 46/2011 e nº 17/2014. A portaria já foi alterada (por exemplo, pela Portaria 404/2022), então confira sempre a versão vigente. As aves devem ter acesso a uma área externa durante pelo menos 6 horas no período do dia, salvo doença, endemia ou clima severo.
O guia do MAPA aponta a alimentação como a principal diferença entre o ovo caipira e o orgânico.
Números e exigências
- Área externa por ave (poedeiras)
- 3 m² por galinha em sistema extensivo, ou 0,8 m² por ave no piquete, em sistema rotacionado (Portaria 52/2021, art. 43)
- Acesso à área externa
- pelo menos 6 h por dia no período diurno
- Alimento não orgânico na ração
- só em escassez ou condição especial, com plano de manejo aprovado pelo OAC ou OCS: até 20% da ingestão diária em matéria seca para aves, sem transgênicos (art. 34). Não é a composição normal da ração orgânica
Manejo, alimentação e instalações
- A alimentação é toda de origem vegetal, sem óleos vegetais reciclados, corantes e pigmentos sintéticos, melhoradores de desempenho ou anticoccidianos profiláticos.
- Promotores de crescimento e antibióticos não são permitidos; debicagem e muda forçada em poedeiras são proibidas.
- Ninhos, bebedouros e comedouros ficam dentro do galpão ou em instalações com tela ou outro meio que impeça o acesso de aves silvestres (art. 39). A malha das telas segue a IN 56/2007 do MAPA: abertura de no máximo 2,54 cm.
- Os fornecedores de suplementos, sal, calcário e fosfato precisam estar credenciados em uma certificadora.
Para vender e rotular
O ovo só pode ser vendido como orgânico por um destes caminhos: (1) certificação por auditoria, feita por uma certificadora credenciada; (2) certificação participativa, dentro de um Sistema Participativo de Garantia (SPG), por uma organização credenciada (OPAC); ou (3) venda direta ao consumidor por agricultor familiar vinculado a uma Organização de Controle Social (OCS) cadastrada no MAPA, que dispensa a certificação, mas não permite usar o selo oficial e não é uma liberação para vender em supermercado. Cada caminho tem regras próprias.
Atenção
O guia do MAPA aponta que a criação orgânica exige investimento maior, e a Embrapa lembra que unidades convencionais precisam de um período de conversão (para poedeiras, a Portaria 52 pede no mínimo 75 dias em manejo orgânico). Antes de investir, procure uma certificadora, um grupo de SPG ou o MAPA do seu estado e confirme as exigências atuais.
Raças e linhagens que combinam
Fontes
- MAPA, Portaria nº 52/2021 (regulamento técnico dos sistemas orgânicos de produção; revogou as INs 46/2011 e 17/2014)
- Lei nº 10.831/2003 (agricultura orgânica) e Decreto nº 6.323/2007, que a regulamenta
- MAPA, cadastro de organização de controle social (OCS) e produtores orgânicos
- MAPA e ESALQ/USP, Sistemas de produção de galinhas poedeiras no Brasil (2019)
- Embrapa, frangos diferenciados: caipira


