Orgânico

Atualizado em 29/10/2026

Ovo orgânico segue leis próprias, com certificação: ração orgânica, pasto, proibição de muda forçada e de debicagem.

O que é

O sistema orgânico de ovos é definido pela Lei nº 10.831/2003 e regulamentado hoje pela Portaria MAPA nº 52/2021, em vigor desde abril de 2021, que revogou as Instruções Normativas nº 46/2011 e nº 17/2014. A portaria já foi alterada (por exemplo, pela Portaria 404/2022), então confira sempre a versão vigente. As aves devem ter acesso a uma área externa durante pelo menos 6 horas no período do dia, salvo doença, endemia ou clima severo.

O guia do MAPA aponta a alimentação como a principal diferença entre o ovo caipira e o orgânico.

Números e exigências

Área externa por ave (poedeiras)
3 m² por galinha em sistema extensivo, ou 0,8 m² por ave no piquete, em sistema rotacionado (Portaria 52/2021, art. 43)
Acesso à área externa
pelo menos 6 h por dia no período diurno
Alimento não orgânico na ração
só em escassez ou condição especial, com plano de manejo aprovado pelo OAC ou OCS: até 20% da ingestão diária em matéria seca para aves, sem transgênicos (art. 34). Não é a composição normal da ração orgânica

Manejo, alimentação e instalações

  • A alimentação é toda de origem vegetal, sem óleos vegetais reciclados, corantes e pigmentos sintéticos, melhoradores de desempenho ou anticoccidianos profiláticos.
  • Promotores de crescimento e antibióticos não são permitidos; debicagem e muda forçada em poedeiras são proibidas.
  • Ninhos, bebedouros e comedouros ficam dentro do galpão ou em instalações com tela ou outro meio que impeça o acesso de aves silvestres (art. 39). A malha das telas segue a IN 56/2007 do MAPA: abertura de no máximo 2,54 cm.
  • Os fornecedores de suplementos, sal, calcário e fosfato precisam estar credenciados em uma certificadora.

Para vender e rotular

O ovo só pode ser vendido como orgânico por um destes caminhos: (1) certificação por auditoria, feita por uma certificadora credenciada; (2) certificação participativa, dentro de um Sistema Participativo de Garantia (SPG), por uma organização credenciada (OPAC); ou (3) venda direta ao consumidor por agricultor familiar vinculado a uma Organização de Controle Social (OCS) cadastrada no MAPA, que dispensa a certificação, mas não permite usar o selo oficial e não é uma liberação para vender em supermercado. Cada caminho tem regras próprias.

Atenção

O guia do MAPA aponta que a criação orgânica exige investimento maior, e a Embrapa lembra que unidades convencionais precisam de um período de conversão (para poedeiras, a Portaria 52 pede no mínimo 75 dias em manejo orgânico). Antes de investir, procure uma certificadora, um grupo de SPG ou o MAPA do seu estado e confirme as exigências atuais.

Raças e linhagens que combinam

Fontes

Gestão de granjas de postura

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